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Opinião pública democrática e soberania popular: por um paradigma republicano da liberdade de expres


Resumo

Esta tem o objetivo de discutir o direito à liberdade de expressão dentro dos paradigmas do pensamento republicano. O republicanismo é mobilizado como forma de elaborar uma linguagem distinta da liberal que ofereça alternativa à organização do tema da liberdade de expressão nas teorias democráticas contemporâneas. Para isso, foi adotado como referência o esquema teórico e metodológico desenvolvido nas práticas historiográficas voltadas para o estudo das ideias, dos conceitos e do pensamento político, incorporando-se a referência dos estudos linguísticos de Antonio Gramsci que orientaram o desenvolvimento de seu conceito de hegemonia. A discussão seguiu dois movimentos: o primeiro insere a discussão da liberdade de expressão no debate entre republicanismo e liberalismo em torno do conceito de liberdade, já bastante avançado na filosofia política. O segundo movimento busca demonstrar que, na linguagem republicana, a defesa da liberdade de expressão como direito individual depende da reconstrução de um conceito de opinião pública democrática. Por sua vez, a opinião pública democrática é definida como espaço público para defender um direito fundamental de cidadania, permitindo estabelecer a ponte entre liberdade individual e liberdade pública, entre as particularidades de cada cidadão e cada cidadã e o corpo político.