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Exclusão social e punitividade na América Latina


Leticia Godinho de Souza

Apresentado no 6o. Encontro da ABCP (Campinas, 2007).

Resumo: A emergência de um novo regime econômico global marca o início de mudanças em diversos âmbitos do Estado política estatal, dentre eles o do controle social e da criminalidade. Nesse ínterim, a literatura vem apontando um abandono da política criminal tradicional, fundamentada na tradição liberal dos direitos humanos e orientada à ressocialização do infrator; e sua substituição por um regime penal mais rígido, gerencial, “vingativo” e dirigido a grupos sociais marginais, considerados “ofensores potenciais”. Essa nova tendência, identificada pela literatura nos países centrais, também pode ser observada na América Latina. Este trabalho pretende, pois, diagnosticar a passagem do regime do welfare penal para a chamada penalogia punitiva na região, atentando para suas peculiaridades, e para o fato de que o fenômeno contribui perigosamente para o reforço das desigualdades existentes.