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Ser servidor da Justiça do Trabalho


Texto originalmente publicado no livro: "O que há de novo em processo do Trabalho: homenagem ao professor Aroldo Plínio Gonçalves", São Paulo: Ed. Ltr, 2015. Coordenadores: Luiz Otávio Linhares Renault; Márcio Túlio Viana; Isabela Márcia de Alcântara Fabiano; Fernanda Carolina Fattini; Raquel Betty de Castro Pimenta.

Uma das peculiaridades dos seres humanos é a de possuírem, concomitantemente, uma dimensão individual e uma dimensão coletiva. Na vida de cada pessoa encontram-se tanto as determinações e influxos do meio externo, que aninham o indivíduo em uma inescapável rede de convivências estruturadas, quanto a originalidade inerente de cada um, que faz com que todo ser humano que vive, viveu e viverá não encontre outro absolutamente idêntico.

Escrever sobre o que é ser um servidor da Justiça do Trabalho envolve a percepção dessas dimensões individual e coletiva, e da articulação entre ambas. Na trajetória de vida de cada um, por mais comezinha que seja, pulsa a influência de contextos sociais, econômicos, políticos, culturais. É um interessante exercício intelectual compreender uma trajetória de vida remetendo-se a esses contextos mais amplos – sem desprezar a dimensão individual de cada pessoa.

Tentaremos efetuar tal exercício recuperando a trivial trajetória de vida do autor desse artigo, um rapaz de classe média que se encontrava, no início da década de 1990, em uma situação profissional complicada: recém-formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais, as oportunidades de emprego em sua área eram escassas e, quando existentes, precárias e mal-remuneradas, em sua ampla maioria. O país atravessava, desde a década anterior, uma grave crise econômica, fruto do esgotamento, por causas internas e externas, do modelo de desenvolvimento estimulado pelo Estado, que vigorara desde a década de 1930 e trouxera, além da modernização das condições de vida material do país, ganhos fantásticos para as elites, sobras para as classes médias e migalhas para os pobres e miseráveis – ou seja, fizera o país mais rico e moderno como um todo, porém mais desigual. A inflação persistente, o baixo crescimento econômico, o estrangulamento generalizado na oferta de empregos, a dificuldade na construção de perspectivas pessoais, tudo isso era o resultado palpável e doloroso para a população, nas décadas de 1980 e 1990, dessa falência do modelo econômico estatal desenvolvimentista e concentrador de renda que vigorara até então.

Havia, ainda, outro complicador, de origem sociodemográfica. O boom populacional brasileiro das décadas de 1960 e 1970 lançara no já retraído mercado de trabalho do início dos anos 1990 uma massa de jovens à procura do particularmente difícil primeiro emprego. Nesse contexto, o concurso público configurava-se como boa (por vezes única) opção. Aos 20 e poucos anos, desejoso de uma atividade profissional que lhe proporcionasse independência financeira, e decepcionado com as condições de trabalho na carreira em que se formara, o jovem presta o concurso e é nomeado servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Nunca imaginara, até poucos meses antes de se inscrever para o concurso, que seria um servidor da Justiça do Trabalho, mas aquela lhe pareceu, dentro das circunstâncias, uma boa opção.

Como funcionário da Justiça do Trabalho, o rapaz encontrou algumas boas amizades, acolhimento, e certa segurança profissional e financeira, que lhe permitiria, nos anos seguintes, constituir e criar sua família. Mas não a realização profissional. Trabalhando na área administrativa, que se ocupa das chamadas “atividades-meio” do Poder Judiciário, isto é, das atividades de apoio e suporte à função precípua deste Poder, que é a prestação jurisdicional à sociedade, foram-lhe incumbidas tarefas “burocráticas”. Tarefas fundamentais para o bom funcionamento da instituição, mas que para ele – e tantos outros - se afiguravam repetitivas, mesquinhas, enfadonhas. Viu-se imerso no processo que o filósofo Karl Marx definiu como “alienação do trabalho”, que leva à despersonalização, à impotência, à impressão de falta de sentido no que se faz.

O trabalho, afirmou Marx, “é a condição de existência do homem, independente de todas as formas de sociedade, eterna necessidade natural de mediação do metabolismo entre homem e natureza e, portanto, necessidade da vida humana”[1]. Como uma das características definidoras do ser humano, o trabalho tem suas potencialidades apontadas tanto para a liberdade e a auto-construção quanto para a opressão e a alienação. É o meio pelo qual o homem se diferencia dos animais, passa a construir suas sociedades e sua história, e tem aberta a possibilidade de realização individual. Mas é também o fundamento das diferenças e da dominação entre as classes sociais, da sistematização dessa situação no Estado e de sua justificativa nas ideologias de classe. O trabalho torna-se alienado, segundo Marx, quando seu produto não pertence ao trabalhador que o gerou, ou quando este se engaja nele apenas por um imperativo de sobrevivência, ou quando não há identificação do trabalhador com o que produz[2]. Todas essas condições estavam presentes para o servidor em questão. Daí sua sensação de falta de identificação e integração.

O servidor prestou outro vestibular na UFMG e começou a estudar Direito, na esperança de que isso o ajudasse a se sentir mais integrado na instituição em que trabalhava. O resultado não foi o esperado. Ressentiu-se do que lhe pareceu um excesso de formalismo e individualismo do Direito brasileiro, que o descredenciaria a perceber e lidar com a realidade de estruturas sociais que oprimem a maioria da população. O Direito é um dos mais nobres e interessantes ramos do conhecimento e atuação humana, e tem potencialidades fabulosas de contribuição para o desenvolvimento e a justiça social, mas que no Brasil não se realizariam a contento. Essas características que minam o potencial humano do Direito no Brasil, o formalismo, o individualismo e o elitismo, não são uma exclusividade pátria, são tendências gerais do sistema jurídico ocidental, mas que, aqui, encontram-se exacerbadas. Como tendências estruturais, elas se desenvolveram por motivos históricos, e não devem, portanto, ser imputadas, como “culpa”, a tal e qual indivíduo ou mesmo a um suposto ‘pendor subjetivo” do conjunto de juristas brasileiros.

O formalismo e o individualismo jurídicos evoluíram como reação a um sistema jurídico pré-moderno e pré-burguês marcado pela assistematicidade, pelo casuísmo, pela arbitrariedade, pela hegemonia do privilégio e do localismo sobre a lei geral e estatal, pela pouca distinção entre Direito e administração política. Foram dois influxos poderosos que atuaram no sentido da superação desse sistema antigo através da racionalização e formalização jurídica. O influxo burguês e o estatal-burocrático. Segundo Max Weber,

“Nossa moderna racionalização ocidental do Direito foi o resultado da ação conjunta de dois poderes. Por um lado, o interesse capitalista por um Direito, e sobretudo, por um procedimento jurídico estritamente formal e, portanto, o mais calculável possível em seu funcionamento (....). Por outro lado, o racionalismo burocrático dos poderes políticos absolutistas com seu interesse por uma codificação sistemática e uniforme do Direito, que seria utilizado por uma burocracia racionalmente treinada e que aspirava a oportunidades de promoção interlocalmente homogêneas. Onde faltou sequer uma dessas duas forças não surgiu um sistema jurídico moderno”[3]

Errático e arbitrário, o antigo Direito travava a expansão do capitalismo e prejudicava a burguesia, interessada no ganho material por meio da “exploração racional e calculável do trabalho humano formalmente livre”, como Weber define o capitalismo moderno[4]. Não podia haver previsibilidade econômica num sistema jurídico confuso e casuista. Por sua vez, os príncipes absolutistas desejavam centralizar a administração e, para isso, necessitavam por ordem na barafunda de leis particulares, jurisdições especiais e privilégios de notáveis locais e de instituições diversas que se contrapunham ao poder central. Os príncipes contavam, nessa empreitada, com o auxílio de uma burocracia de juristas interessados no status e nas oportunidades de carreira que um sistema jurídico racionalizado propiciava. Assim, foi uma série de alianças eventuais, ad hoc (e não sem atritos) entre burguesia e poder estatal-burocrático que racionalizou, a partir do século XVIII, o Direito ocidental transformando-o num ordenamento que privilegiava o procedimentalismo formal e que se proclamava estritamente neutro em termos políticos.

Um ordenamento que sepultara o paternalismo autoritário e hierárquico do regime aristocrático e introduzira direitos subjetivos até então inexistentes, e por isso importantes no contexto da época, mas de sentido essencialmente burguês (defesa da propriedade, dos contratos, do investimento econômico, etc) e, destarte, limitados. A limitação e o formalismo dos direitos civis e políticos trazidos pelo capitalismo laissez-faire fez com que, para os trabalhadores e desfavorecidos, o elitismo aristocrático fosse, na prática, substituído pelo elitismo burguês, malgrado o discurso universalista de liberdade e igualdade. Mas, num segundo momento, democratas e socialistas partiram desses primeiros direitos subjetivos e desse discurso de igualdade e liberdade para denunciar o individualismo excessivo do regime burguês e a falácia de sua neutralidade política e para expandir os direitos civis e políticos e inaugurar os direitos sociais.

Ou seja, foi o influxo burguês, com o fundamental aporte posterior das lutas sociais e democráticas, o responsável pela introdução dos direitos subjetivos dos cidadãos no ordenamento jurídico ocidental. Já o influxo estatal-burocrático não tinha, por princípio e por definição, tendência a se preocupar e proteger direitos subjetivos, fossem burgueses ou populares. A centralização jurídico-administrativa e a uniformização de carreiras burocráticas e procedimentos jurídicos não trazem automaticamente uma maior proteção à cidadania. “A solução dos conflitos de acordo com uma administração fixa não implica necessariamente a existência de ‘direitos subjetivos’ garantidos”, lembra Weber[5].

Pois bem, no Brasil, o formalismo jurídico não se estruturou a partir de uma reação a um sistema jurídico pré-existente errático e arbitrário, como se deu nos países centrais do Ocidente. E apoiou-se bem mais no influxo burocrático-estatal que no influxo burguês, tão importante naqueles países, tão débil aqui, assim como débil foi o influxo democrático e socialista. E, na medida em que foram os estímulos burgueses, a princípio, e as lutas democráticas e sociais, posteriormente, os responsáveis históricos pela proteção aos direitos subjetivos, tais direitos ficaram, entre nós, mais vulneráveis ainda[6], aumentando, assim, as conseqüências excludentes e elitistas do individualismo e do excesso de procedimentalismo jurídico[7].

Não se deve, porém, negar os elementos reais de renovação do Direito no Brasil, de uma nova postura que, sem descurar dos cuidados técnicos e formais, abre-se para os problemas sociais substantivos. Prova disso é uma pesquisa coordenada, há mais de 15 anos, pelo sociólogo Luiz Werneck Vianna com os magistrados brasileiros que mostra que 83% dos consultados concordam com a afirmação de que o Poder Judiciário não é neutro e que em suas decisões o magistrado deve interpretar a lei no sentido de aproximá-las dos processos sociais e substantivos, e assim influir na mudança social[8]. Ou seja, o Direito brasileiro encontra-se em um inegável processo de reestruturação democrática, malgrado lidar com uma herança histórica elitista.

E o servidor poderia ter percebido e aproveitado esses elementos renovadores, certamente presentes no curso de Direito que começou a frequentar, caso não se encontrasse na situação de aguda insatisfação profissional que o levava a demandar algo marcantemente novo e diferente de seu ambiente de trabalho e reduzia seu grau de tolerância aos elementos de conservadorismo com que se deparou. O que ocorreu, porém, foi que, já não se identificando com o lugar em que trabalhava, passou a não se identificar com o lugar em que estudava. Abandonou o Direito e ingressou na pós-graduação na área de ciências sociais, concluindo o mestrado e doutorado em Ciências Políticas e Sociologia, respectivamente. Alcançou, assim, a satisfação e a identificação intelectual que buscava.

Mais ainda: na pós-graduação começou a compreender melhor - sob um ponto de vista mais amplo, não apenas como servidor da área administrativa da Justiça trabalhista às voltas com problemas pessoais de satisfação profissional - a instituição em que veio a trabalhar. A dissertação de mestrado, dedicada ao estudo comparativo de dois autores clássicos das ciências sociais brasileiras, Raymundo Faoro e Oliveira Viana, permitiu que, por meio da análise da vida e da obra deste último[9], percebesse a importância da Justiça e do Direito do Trabalho, não só no âmbito propriamente jurídico mas para a própria sociedade brasileira, como um todo. Obviamente não lhe escapava a relevância atual e imediata dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho na solução rápida e eficiente das controvérsias trabalhistas que lhe chegavam aos milhares. Percebeu, porém, mais que isso: o profundo significado histórico que a Justiça e o Direito do Trabalho têm tido, desde sua implantação, no Brasil, significado que extrapola o âmbito jurídico para se projetar em importantes desdobramentos econômicos, sociais, políticos e mesmo culturais.

A compreensão desse significado se solidificou definitivamente quando o servidor passou a trabalhar no Centro de Memória do TRT da 3ª Região. Em meados da década de 1990, quando o Direito e especialmente a Justiça do Trabalho tornaram-se alvos sistemáticos de ataques das forças neoliberais então em voga, vários Tribunais Regionais do Trabalho passaram a estruturar órgãos dedicados a recuperar, narrar e significar a trajetória histórica de seus regionais e da Justiça do Trabalho de forma geral. Ou seja, uma das respostas à crítica neoliberal, que acusava a Justiça do Trabalho de “velharia autoritária”, cujo “paternalismo” seria responsável pelo baixo dinamismo e pela informalidade do mercado de trabalho brasileiro, foi a de mostrar, por meio de sua história, que sua herança e sua relevância para o país eram bem mais complexos que essa avaliação canhestra e preconceituosa.

O trabalho no Centro de Memória do TRT da 3ª Região permitiu-lhe aprofundar um pouco mais sobre a questão laboral no Brasil e compreender que a sociedade brasileira tem realizado, desde a abolição da escravidão, um feito notável: o de ir superando a pesada herança de ter sido construída sobre a degradação absoluta do trabalho, transformando-se em uma sociedade que valoriza o trabalho. Certamente essa transformação não está completa, e o processo de valorização social do trabalho ainda deixa a desejar sob vários aspectos, mas uma visão histórica permite perceber o quanto já se caminhou nesse sentido. O Brasil já possui uma tradição de proteção social ao trabalho, malgrado os problemas e carências desta. Tradição para a qual a Justiça do Trabalho deu sua contribuição, e que tem funcionado como um elemento importante na tarefa, também ainda em aberto, de construção de um Estado de Bem-Estar Social.

E ao formar a consciência a respeito de tudo isso, o servidor veio a compreender, então, que o Direito, no Brasil, possui importantes contrapontos e exceções à sua herança histórica de individualismo, elitismo e formalismo excessivo, e que o Direito e a Justiça do Trabalho constituem um elemento fundamental desse contraponto.

Essa espécie de “reencontro” do servidor com sua instituição, permitindo-lhe compreender a relevância da mesma (além de exercer atividades menos alienantes e mais satisfatórias) não elidiu, contudo, alguns problemas inerentes à sua categoria ocupacional, tanto no âmbito específico dos servidores do Poder Judiciário quanto na esfera do funcionalismo público no Brasil.

O Poder Judiciário brasileiro ainda é permeado internamente por relações de trabalho bastante hierárquicas. Como no caso do formalismo jurídico, o problema da hierarquia no Judiciário é de excesso, não da hierarquia em si, a qual certamente tem sua justificativa e funcionalidade. Mas, em excesso, ela destrói tanto a responsividade dos chefes, ou seja, a necessidade de dialogar e prestar contas de suas ações, quanto a responsabilidade dos subordinados, ou seja, o compromisso e identificação com a instituição e a autodisciplina. O resultado é a perda de legitimidade da própria hierarquia, sustentada só pelo poder – sustentação bem mais precária que quando o mando/obediência são lastreados na crença disseminada em sua justeza, necessidade e razoabilidade. Porém, assim como o conservadorismo jurídico, o excesso de hierarquia no Poder Judiciário tem se suavizado. É o que constata, esperançoso, o servidor com base em sua experiência de mais de 15 anos como funcionário da Justiça do Trabalho e principalmente nas conversas e entrevistas realizadas no Centro de Memória do TRT mineiro.

Já em relação ao funcionalismo público em geral, não contamos com imagem muito positiva junto à população. O serviço público brasileiro abrange, na administração pública direta, o Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal, o Poder Legislativo nos mesmos níveis e o Poder Judiciário federal e estadual; e na administração pública indireta as Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista distribuídas pelos três níveis da federação. Nesse imenso e variado universo trabalham, segundo dados de 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, 8.923.380 servidores e empregados públicos. A administração pública responde, assim, por 20,25% dos 44.068.355 de empregos formais do país. A avaliação predominante na opinião pública é que se trata de trabalhadores privilegiados. Será? Os trabalhadores da administração pública podem, grosso modo, ser divididos em três grupos.

Há um primeiro grupo, diminutíssimo, ínfima porção do total, e que tem diminuído cada vez mais, de funcionários realmente privilegiados, que recebem vantagens absurdas e vencimentos altíssimos. Alguns desses privilegiados possuem meios de majorar seus próprios salários, por se encontrarem, via de regra, em posições de comando na estrutura da administração; outros são servidores não concursados, que ocupam cargos de chefia com inexplicáveis remunerações por conta de indicações políticas e relações pessoais de compadrio. O segundo grupo de funcionários ocupa carreiras bem estruturadas, de certa tradição na administração pública brasileira, em que se ingressa por concorridos concursos públicos, carreiras que são nichos de competência e meritocracia e que remuneram de forma digna, mas jamais excessiva ou abusiva, seus servidores e em troca lhes cobra dedicação e profissionalismo. Somam um número bem maior que o do primeiro grupo, mas ainda assim não constituem a maioria dos servidores públicos. Esta é composta, infelizmente, de funcionários mal pagos, que enfrentam condições de trabalho ruins ou péssimas, que não recebem estímulo algum para se aperfeiçoar na profissão. Um largo grupo que inclui carreiras fundamentais para o bem estar dos cidadãos, como as de profissionais da saúde, da educação, da segurança pública, entre outras, que deveriam ser reconhecidas e valorizadas se o objetivo político prevalecente fosse realmente o de que o Estado brasileiro oferecesse serviços de qualidade à população.

A realidade desmente, portanto, o suposto privilégio dos funcionários do Estado como um todo, mas na opinião pública continua a predominar tal percepção. Isso se explica pela crítica disseminada ao Estado que tem prevalecido entre nós e que respinga em seus funcionários.

Engendrou-se, nas últimas décadas, a ideia de que o Estado é a causa principal das mazelas do Brasil. Seria um Estado inchado, pesado, tendencialmente corrupto, parasitário da sociedade. O Brasil é um país de desigualdades e privilégios, com boa parte da população submetida a grandes sacrifícios. A revolta contra os privilégios e os sacrifícios toma, em boa medida, a forma de uma revolta contra o Estado, mais especificamente, contra a face subjetiva, perceptível, desse Estado: os “políticos ladrões” e, em menor medida, os funcionários públicos “privilegiados”. Na verdade, a questão do Estado, no Brasil, é bem mais complexa que essa interpretação reducionista e subjetivista faz crer. O ressentimento contra o Estado brasileiro pode ter pertinência mas é completamente mal focado. Desconsidera que o poder público também foi, mesmo que de forma excepcional, vetor de modernização e progresso social, e, mais importante, que pode e deve sê-lo.

Afinal, nas nações modernas, democráticas e capitalistas, o Estado possui as funções cruciais de organizar o arcabouço jurídico-político que permite o funcionamento da economia de mercado, e de, ao mesmo tempo, neutralizar as distorções e desigualdades socialmente disruptivas deste padrão econômico e implantar o desenvolvimento e a justiça social. Esse seria o Estado verdadeiramente moderno e democrático. A questão é que, no Brasil, historicamente, a incisiva atuação do Estado em prol do capitalismo não trouxe a correção das desigualdades sociais, mas aguçou-as, na medida em que fez da elite a grande beneficiária do progresso econômico. Esse padrão tem mudado, mas lenta e timidamente.

Ainda se faz presente quando se analisa um ponto crucial na relação de um Estado com a sociedade que ele representa: a maneira como ele se financia, retirando recursos, basicamente por via fiscal, da sociedade, e a maneira como gerencia e retorna a esta sociedade tais recursos sob a forma de disponibilização de bens e serviços. A estrutura tributária brasileira é socialmente injusta: pesa mais sobre o consumo dos pobres e a renda dos assalariados que sobre a propriedade e a renda dos ricos. Já os gastos e serviços disponibilizados pelo poder público em nosso país, seu fundamental sentido coletivo e universal se esfuma pela predominância da despesa financeira de rolagem da dívida pública[10], pelo desperdício e ineficiência administrativa e pela corrupção. Some-se a isso o modelo tantas vezes promíscuo de relação entre o Estado e o grande capital, na forma de concessões, monopólios, incentivos fiscais, tráfico de influências, omissões na aplicação de sanções legais e no estabelecimento de políticas públicas e outros quejandos e percebe-se que, no Brasil, o Estado é, como já foi dito, uma espécie de Robin Hood às avessas: tira dos humildes e dá aos poderosos. Esta é a grande e verdadeira perversão do nosso Estado.

Mas a opinião pública culpa, majoritariamente, os “políticos ladrões” e os “funcionários públicos privilegiados” pelas mazelas nacionais. Sem dúvida alguns deles existem, e precisam ser combatidos, mas não constituem o fulcro dos problemas do país. A própria questão da corrupção, tão em voga, objeto do clamor da mídia e da opinião pública pedindo cadeia para os políticos corruptos (algo que realmente não se vê no país e deveria acontecer), é superdimensionada, em termos econômicos, e, sobretudo, desfocada, em termos socioculturais e políticos. Superdimensionada porque o rombo no orçamento público ocasionado pela corrupção pode ser expressivo mas não é maior que aquele derivado do desperdício com a ineficiência administrativa e da malversação de recursos com uma dívida estatal que nada traz à coletividade[11]. Não que a corrupção seja desimportante, pois, a par do problema econômico, ela representa uma verdadeira lesão no tecido social e na estrutura política de um país – a corrupção, além de dissipar dinheiro público, atenta perigosamente contra a solidariedade coletiva que é o cimento sociocultural de uma nação.

Mas é nesse sentido que o clamor anticorrupção está desfocado: ao se concentrar somente nos políticos alivia-se a responsabilidade que cabe à iniciativa privada e, de forma difusa, à própria sociedade. Nesta, a maioria dos brasileiros tende a enxergar e criticar no outro, e não em si, os comportamentos públicos desviantes. Aliás, nem estão culturalmente preparados a identificar a dimensão pública de certos comportamentos que julgam estritamente privados. Nossa cultura, além de ferozmente individualista, não estimula a capacidade de autocrítica pessoal – boa parte das pessoas, então, mesmo que pratique pequenas e grandes transgressões, sempre imputa ao “outro”, os problemas coletivos do país. E o Estado, e sua face subjetivada dos “políticos ladrões” e “funcionários privilegiados”, acaba sendo esse grande “outro” para uma população que, dispondo de parcos recursos educacionais e cognitivos, simplifica e personaliza questões complexas e estruturais como o da corrupção[12].

Simplificação e personalização insufladas pela mídia, porque, ao fazê-lo, os proprietários dos grandes veículos de comunicação, integrantes da elite nacional, escamoteiam a questão fundamental do Estado no Brasil que é a sua captura e instrumentalização por essa elite. Além disso, a mídia, em decorrência de uma situação que mescla paradoxalmente o aumento da detecção e denúncia[13] dos casos de corrupção às dificuldades em se punir judicialmente os corruptos[14], tem extrapolado sua necessária função de informar a sociedade para se arvorar no papel de “justiceira”, com aspas bem merecidas, pois, além de não ter os meios formais e legais para tal, ainda usa seletivamente, conforme seus interesses políticos, os escândalos de corrupção, divulgando-os ou acobertando-os de acordo com sua conveniência.

Não é da conveniência da mídia, por exemplo, divulgar amplamente que a impunidade judicial da corrupção não beneficia somente os políticos mas também a iniciativa privada. Sim, pois sem cair, é claro, na mesma generalização injusta que imputa a desonestidade a todo político, e ressalvando, portanto, as boas intenções da maioria dos empresários, é importante lembrar que grande parte dos casos de corrupção tem uma ponta nos agentes do estado e outra nas empresas. A mídia, entretanto, tão ciosa da moralidade quanto se trata de acusar os agentes públicos, lembra-se pouco disso.

Em suma, a corrupção é, sim, um problema sério, mas é uma conseqüência e manifestação de algo mais sério e mais amplo ainda: a privatização do Estado brasileiro pela elite. Mas isso não é conveniente ser veiculado para o grosso da população e nem esta teria capacidade de compreender plenamente. Culpem-se, então, somente os políticos e funcionários públicos!

Sem muito respaldo junto à população, os funcionários públicos costumam sofrer, ainda, com seu os gerentes que seu patrão – o povo – elege. Inúmeros governantes tratam o funcionalismo com o maior descaso possível. Os funcionários públicos ficam a mercê dos governantes de plantão por não possuírem data-base de reajuste salarial e por estes se recusarem, inúmeras vezes, a negociar com os sindicatos de trabalhadores. Além disso, o direito de greve dos servidores públicos, reconhecido pela Constituição de 1988 e remetido à necessária regulação por lei ordinária, não mereceu até hoje tal regulação pelo Legislativo[15]. Assim, malgrado a estabilidade no emprego (que existe para que a continuidade administrativa não seja comprometida pelas periódicas mudanças político-eleitorais), os servidores públicos enfrentam, geralmente, uma boa dose de insegurança quanto às condições de salário e de trabalho, que oscilam ao sabor das crises políticas e econômicas

Ser funcionário do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais significa costurar seu percurso e sua experiência profissional, e mesmo pessoal, sobre o tecido de todos esses contextos sociais, culturais, políticos e econômicos em uma trama às vezes difícil, às vezes agradável, como todas as tramas da vida. O que importa, ao final, é que o balanço seja positivo no sentido de nossa formação como seres humanos – no caso deste servidor certamente o é.

BIBLIOGRAFIA:

Burgos, Marcelo Baumann; Carvalho, Maria Alice Resende de; Melo, Manuel Palácios Cunha; Vianna, Luiz Werneck. Corpo e alma da magistratura brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 1997.

Marx, Karl; Engels, Friedrich. Obras escogidas de Marx y Engels. Madrid: Fundamentos, 1975, vol. I.

Marx, Karl. O capital: crítica da Economia Política. Vol 1, Livro primeiro: o processo de produção do capital. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

Weber, Max, Ensayos sobre sociologia de la religión, vol I. Madrid: Taurus Humanidades, 1987.

Weber, Max. Economia y sociedad. Ciudad de Mexico: Fondo de Cultura Economica, 1999.

http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/br2012/rel_final/vol4/02.pdf

http://www.fiesp.com.br/competitividade/downloads/custoeconomicodacorrupcao-final.pdf.

http://www.sinditamaraty.org.br/post.php?x=2390

[1] Marx, Karl. O capital: crítica da Economia Política. Vol 1, Livro primeiro: o processo de produção do capital. São Paulo: Nova Cultural, 1996, pg. 161.

[2] Para Marx, na situação de alienação do trabalho, o trabalhador “sequer considera o trabalho como parte de sua vida; para ele é, antes, um sacrifício de sua vida. É uma mercadoria por ele transferida a um terceiro. Por isso o produto de sua atividade não é tampouco o objetivo dessa atividade. O que o trabalhador produz para si mesmo não é a seda que tece, nem o ouro que extrai da mina, nem o palácio que constrói. O que produz para si mesmo é o salário, e a seda, o ouro e o palácio reduzem-se para ele a uma determinada quantidade de meios de vida, talvez um casaco de algodão, umas moedas de cobre e um quarto de porão”. Marx, Karl. “Trabajo asalariado y capital”. In: Marx, Karl; Engels, Friedrich. Obras escogidas de Marx y Engels. Madrid: Fundamentos, 1975, vol. I, pg. 75 (grifos originais, tradução minha).

[3] Weber, Max, Ensayos sobre sociologia de la religión, vol I. Madrid: Taurus Humanidades, 1987, pg. 431-432. Tradução minha.

[4] Weber, 1987: 15.

[5] Weber, Max. Economia y sociedad. Ciudad de Mexico: Fondo de Cultura Economica, 1999, pg. 628. Tradução minha.

[6] Vulnerabilidade potencializada pelo pesadíssimo legado sistêmico da escravidão, transmudada, na República, em uma desigualdade social das mais agudas do planeta. É sintomático, a esse respeito, o fato de que nosso Código Civil, previsto na Constituição de 1824, tenha demorado quase 100 anos para nascer, só tendo sido editado em 1916. Certo, houve, nesse ínterim, outros diplomas reguladores das relações pessoais, como os Códigos Criminal e de Processo Criminal, e o Código Comercial. Mas a dificuldade para se formalizar, em termos de Direito Civil, o peculiar status social do escravo e o descaso para com as relações privadas e os direitos subjetivos da população em geral estão refletidos nessa dilação de quase 100 anos em editar um instrumento básico garantidor e normatizador dos direitos individuais como o Código Civil.

[7] Ressalte-se que o formalismo e o procedimentalismo jurídicos, particularmente no âmbito processual, são absolutamente necessários enquanto vetores de sistematicidade e previsibilidade do Direito e escudos contra voluntarismos que, mesmo os bem-intencionados (e muitos não o são), podem ter conseqüências nefastas fora do curto prazo. O que se critica é o excesso de formalismo, que supõe que o Direito seja puramente técnico, alienado das grandes questões éticas e sociais.

[8] Burgos, Marcelo Baumann; Carvalho, Maria Alice Resende de; Melo, Manuel Palácios Cunha; Vianna, Luiz Werneck. Corpo e alma da magistratura brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 1997.

[9] Um dos mais respeitados intelectuais de sua época, admirado inclusive pelo próprio Getúlio Vargas, Viana foi fundamental para o justrabalhismo brasileiro. Na década de 1930 ele foi crucial na defesa da implantação de uma Justiça do Trabalho federal, para escapar às oligarquias locais e estaduais, acessível e célere, em oposição ao elitismo e ao formalismo do judiciário brasileiro, com representação classista, para viabilizar a participação e amadurecimento cívicos das classes sociais e sinalizar a eqüidistância do estado em relação a elas, e conciliadora, tendo em vista o ideal organicista e anti-esquerdista de neutralização dos conflitos sociais em prol da coletividade nacional. De 1932 a 1940, como consultor jurídico direto de três Ministros do Trabalho, Viana foi o responsável pela elaboração de várias leis trabalhistas e redator do projeto de lei que regulamentou e estruturou, conforme previa a Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho. O legado trabalhista de Vargas que Viana ajudou a construir foi contraditório: progressista no âmbito do direito individual do trabalho, autoritário e conservador no campo do direito coletivo do trabalho, ao colocar os sindicatos obreiros sob a rígida tutela estatal. Vale ressaltar, em primeiro lugar, que Viana queria que essa tutela estatal valesse também para as representações patronais. Foi vencido e retirado do Ministério. Esse desequilíbrio no tratamento das associações obreiras e patronais desfigurou não só o princípio justrabalhista do equilíbrio, pela ação estatal, da relação originalmente assimétrica entre trabalho e capital, como a própria caracterização do sistema trabalhista brasileiro como “corporativo”, pois o corporativismo estatal-autoritário acabou valendo só para os trabalhadores.

[10] No orçamento da União para 2012 aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidente, cujo montante é de R$2.150.458.867.507,00 (dois trilhões, cento e cinqüenta bilhões, quatrocentos e cinqüenta e oito milhões, oitocentistos e sessenta e sete mil e quinnhentos e sete reais), o valor destinado à dívida pública, correspondente à rubrica Juros e Amortizações da Dívida, abocanha a maior parte, nada menos que 47,9%, ou R$1.014.737.844.451,00 (1 trilhão, 14 bilhões, setecentos e trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinqüenta e um reais). Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/br2012/rel_final/vol4/02.pdf.

[11] Segundo o relatório da FIESP “Corrupção: custos econômicos e propostas de combate”, o Brasil perde com a corrupção, anualmente, entre 51,4 e 84,5 bilhões de reais. Já o desperdício no gasto público, mensurado em estudo da CGU, atinge nada menos que 25% do mesmo. Como só os gastos da União neste ano, descontado o montante destinado à dívida, situam-se no patamar de 1 trilhão de reais, essa porcentagem significa algo em torno de 250 bilhões de reais, 3 a 5 vezes mais com o que se estima perder com a corrupção. Fontes: http://www.fiesp.com.br/competitividade/downloads/custoeconomicodacorrupcao-final.pdf. http://www.sinditamaraty.org.br/post.php?x=2390.

[12] Esse pendor cultural tem raízes históricas e sociais, e não ontológicas e individuais. Quer dizer, esse comportamento não é fruto de uma espécie de “essência” ou “caráter” nacional, mas de contingências históricas, sujeitas a mudanças, embora lentas. Tampouco seria razoável imputá-lo sempre a deficiências de caráter das pessoas particularmente consideradas. Embora haja, realmente, no Brasil, como em todo lugar, pessoas de má índole, o fato é que várias vezes o contexto social joga os brasileiros em uma situação em que, mesmo não gostando de transgredir, vêem-se instados a tal para “não bancar o bobo de não fazer o que todos fazem e ficar para trás”. Quando isso acontece está-se operando o ciclo vicioso da lesão na solidariedade social acima referida. A lógica e a visão social subjacentes a essa postura são limitadas e imediatistas, mas rompê-las, individualmente, nem sempre é fácil.

[13] Graças ao incremento da atuação de instituições como a Polícia Federal, a Receita Federal, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público, certas ONGs e associações civis e os próprios meios de comunicação.

[14] Devido a distorções como o foro privilegiado aos políticos e ao excesso de formalismo garantista de nosso sistema jurídico.

[15] Em 2007, o Supremo Tribunal Federal, em resposta a mandado de injunção de sindicatos de servidores públicos, determinou que fossem aplicadas a estes, “no que couber” as regras da Lei 7.783/89 que disciplinam a greve na iniciativa privada. Como há diferentes interpretações jurisprudenciais para “o que cabe” da lei dos celetistas para os servidores públicos, a lacuna normativa não foi inteiramente sanada, e com isso prevalece a lei do mais forte nos embates entre governos e servidores – quase sempre os primeiros.

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