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O SUS é o filho mais exigente da nossa democracia

Publicado originalmente no jornal Brasil de Fato, edição de 02/10/2015

Os desafios do SUS estão no centro dos maiores impasses que agridem a democracia brasileira. Em primeiro lugar, porque reafirma uma noção pública, universal, gratuita e simétrica de direitos. Em tempos de forte pressão de valores privatistas, mercantis e corporativos, a defesa do SUS assume uma condição fortemente revolucionária, servindo, por exemplo, ao esclarecimento público da necessidade de se fazer uma ampla reforma tributária no Brasil.

O exame dessa temática aponta que o financiamento da saúde avança para além das questões que envolvem a CPMF, denunciando publicamente as dimensões regressivas que definem a distribuição de renda no país. Em outras palavras, a construção da saúde pública está confrontando o arcaísmo dos privilégios tributários que ainda resistem aos propósitos republicanos da Reforma Sanitária Brasileira.

A participação do deputado federal Adelmo Leão na Comissão Especial de Financiamento da Saúde, na Câmara dos Deputados, pontua claramente esta e outras questões fundamentais para a área. Em recente pronunciamento, analisando as dimensões estruturais da saúde pública, o deputado destacou o enfrentamento sério que a interface entre os setores públicos e privados exige. Em convergência com as reflexões desenvolvidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES), apontou-se que o momento exige o enquadramento efetivo do setor empresarial à sua condição suplementar, submetido aos parâmetros do interesse público. Para isso, é urgente que se defina diretrizes voltadas ao investimento em infra-estrutura pública de saúde.

Esses apontamentos do deputado se conectam aos trabalhos que desenvolveu na recente CPI da Máfia das Orteses e Próteses. As evidencias apontaram a barbárie que os interesses mercantis da industria da saúde podem proporcionar à sociedade, caso o controle social tenha sua importância relativizada. Nos anos recentes, o fortalecimento do controle público sobre a industria da saúde vem revelando as fragilidades desse mercado. A falência recente da sucursal de um dos maiores ícones do setor empresarial da saúde, a Unimed Paulistana, expôs 744 mil pessoas a uma brutal insegurança. No site da ANS, encontra-se a informação de que atualmente 56 operadoras apresentam graves riscos de entrar em colapso, envolvendo 3,2 milhões de usuários de planos de saúde. (http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/2965-ans-suspende-comercializacao-de-73-planos-de-saude-de-15-operadoras#sthash.UMLu9Zm8.dpuf).

O que é ainda mais assustador é que esse universo de planos de saúde não sobrevive sem o repasse sistemático de recursos públicos. Só em 2012, o setor beneficiou-se de R$ 7,7 bilhões de reais, considerando apenas as renuncias fiscais de IRPF. Essa ilegítima relação pública e privada de interesses explica em parte o subfinanciamento do SUS. Decididamente, a ineficiência e a má qualidade do setor mercantil da saúde só podem ser negadas por má fé, ou má informação.




Essas considerações revelam porque os valores privatistas são profundamente inadequados para comportar as necessidades da população brasileira. Somente o avanço das dimensões redistributivas e solidarias do SUS, que alcança lugares e pessoas que nenhum setor mercantil ousaria se estender, converge ao interesse comum do acesso à saúde de qualidade.

O roteiro democrático sinalizado pelo SUS assenta-se em uma pedagogia pública, exigindo que indivíduos fechados na defesa de seus interesses particulares possam compreender-se cidadãos. No centro dessa disputa, ainda persiste a frágil existência de uma consciência pública sanitária amplamente compartilhada.