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A agenda das trevas do neoliberalismo reacionário


Estamos perdendo os avanços democráticos e sociais que o Brasil que conseguimos desde o fim da ditadura - avanços incompletos, sem dúvida, mas construídos a duras penas.

A ordem legal-democrática já foi ferida gravemente com o precedente aberto de se impedir um presidente da República sob o fundamento ridículo de que teria feito manobras contábeis utilizadas por inúmeros administradores públicos, e chanceladas desde sempre, até ontem, pelos órgãos de controle de contas públicas. Ficou claro que as regras do jogo democrático podem ser subvertidas, a critério dos donos do poder - a democracia, no Brasil, vale enquanto os interesses destes não forem contrariados. O argumento de que o impedimento não é golpe porque está previsto na Constituição e foi operado por quem de direito (no caso, o mais corrupto e conservador Congresso brasileiro até agora) é como dizer que uma condenação por homicídio forjada e injusta de alguém, ditada por algum juiz venal e faccioso, é válida porque o homicídio é legalmente previsto e o caso foi julgado por quem formalmente devia fazê-lo.

Mas, infelizmente, há mais. Há uma onda neoliberal, conservadora, e até certo ponto fascista e reacionária, que visa impor uma série de regressões democráticas e sociais. No âmbito dos direitos sociais, eis alguns elemento dessa onda:

O sucateamento da Justiça do Trabalho, que já começou este ano, com cortes orçamentários maiores que o de outros ramos do Judiciário Federal, sob o absurdo argumento de que esta Justiça é "paternalista" com o trabalhador e os cortes farão com que ela "repense" sua atuação. "Chantagem institucional", como definiu a Associação dos Magistrados do Trabalho, chantagem barata que fez com que os Tribunais do Trabalho, inclusive o de Minas, simplesmente não tenham verba suficiente para funcionar até o final do ano;

A proposta de terceirização do trabalho irrestrita, que submeterá os trabalhadores à exploração mais aguda possível e a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado, que, num contexto de recessão e de fraqueza congênita da organização dos trabalhadores, só os prejudicará;

O aumento do desemprego, não só como "consequência infeliz mas momentânea" de "ajustes dolorosos mas inevitáveis" (é assim que a mídia vende os ajustes que só prejudicam o povo e os trabalhadores), mas como meta, sim, meta da política neoliberal de controle da inflação e ajuste monetário e fiscal - para quem duvida, veja a entrevista de Henrique Meirelles, queridinho do "mercado" e provável Ministro da Economia de Temer, em 05/01/2014, à Folha de São Paulo, na qual afirma que foi o ajuste fiscal perpetrado pelo governo Lula em 2003 que lastreou o crescimento econômico mais tarde, a partir de 2006, e neste ajuste fiscal, “o desemprego elevado proporcionou mão de obra à economia em expansão”. Conferir em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/henriquemeirelles/2014/01/1393301-debate-sem-censura.shtml; Acesso em 04 mai 2016.

Reforma da Previdência, significando, mais uma vez, retirada de direitos: aumento idade mínima aposentadoria, desvinculação das aposentadorias do aumento do salário mínimo, etc;

Fim das vinculações constitucionais de gastos com Saúde e Educação, ou seja, fim da obrigatoriedade de que os governos federais, estaduais e municipais destinem uma proporção mínima de recursos à Saúde e à Educação. E ainda no campo da Saúde, vale a pena prestar atenção à PEC 451, de Eduardo Cunha, criada para minar o SUS e fortalecer os planos privados de saúde, grandes financiadores de campanha de Cunha;

No plano sócio-cultural, o avanço de certas seitas pentecostais, conduzidas por estelionatários, charlatães aproveitadores do desespero das pessoas (não confundir com o protestantismo tradicional, dos presbiterianos, metodistas, batistas, e outros, religiões sérias, merecedoras, enquanto tais, de todo respeito), e o processo de fascistização de parte das classes médias ameaça direitos das mulheres, dos gays, negros, índios, etc. A consideração de um nome da Igreja Universal do Reino de Deus, que critica Darwin e o evolucionismo, para o ministério da Ciência e Tecnologia, é sintoma preocupante desse avanço dos reacionários, ameaçando uma conquista fundamental da democracia, o Estado laico; No plano econômico e externo, o fim do licenciamento ambiental, com a PEC65/2012, além da volta das privatizações, sendo a "jóia da coroa" o petróleo do Pré-sal, que visa abrir a exploração dessa reserva às petrolíferas internacionais, num jogo de grandes interesses econômicos e geopolíticos especialmente dos EUA e suas empresas - e dentro destes interesses está o enfraquecimento do Mercosul e a volta do Brasil para debaixo da asa da politica externa norte-americana;

Para garantir essa agenda das trevas, antinacional, reacionária e elitista, a tropa de choque agora não são mais as Forças Armadas, mas os sistemas de Justiça e de Comunicação. Quanto ao primeiro, há o uso de partes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para intimidar blogueiros, jornalistas, advogados, associações, movimentos sociais que resistirem ao neoliberalismo imposto por um governo sem legitimidade e antidemocrático. Esse cerceamento à resistência já começou, como demonstram a aprovação, pela Assembléia Legislativa de Alagoas, de esdrúxula lei que proibe professores de opinar sobre política em salas de aulas, e da atitude mais esdrúxula ainda, além de antidemocrática e inconstitucional, de uma juíza do TJ mineiro de proibir que alunos da Faculdade de Direito da UFMG se reunissem no Centro Acadêmico da Faculdade para discutir o impeachment - e o pior é que a Amagis, Associação dos Magistrados Mineiros, apoiou a atitude da referida Juíza. É crucial que os juízes, servidores, advogados, procuradores, policiais democratas resistam a isso.

Quanto ao segundo, a grande mídia brasileira sempre teve uma atitude política francamente conservadora. Toda essa agenda descrita acima tentará ser chancelada por ela, com seu discurso manipulador, quando não francamente mentiroso. Mas em termos de manipulação e mentira, atingimos, infelizmente, outro patamar, pior ainda, com a massificação das redes sociais, do whatsapp, do facebook, etc. Nestas, que atingem especialmente as crianças e a juventude, a disseminação de boatos absurdos e falsidades completas, as estratégias de manipulação, o uso de robôs para "turbinar" posições e opiniões e "curtidas", tem prevalecido. E a mentira vem junto com a agressividade, o xingamento. A estratégia da direita não é conversar, argumentar, isso pode trazer a verdade e o bom senso à tona; a estratégia é bater boca, brigar, tensionar ao máximo a política e a sociedade, partir para a estupidez. O bom senso fala, a estupidez berra, já dizia Santo Agostinho. Segundo a BBC Brasil, por exemplo, na semana anterior ao impeachment, dos cinco temas mais compartilhados nas redes sociais, três eram totalmente inventados, entre eles o de que Dilma teria pedido aos seus apoiadores que fossem armados às ruas no dia da votação na Câmara. Salvo honrosas exceções, um povo semi-analfabeto e uma juventude àvida de informação fácil e rápida, criada no individualismo e competitividade agressivas, impaciente com leituras e reflexões mínimas, são presas fáceis dessa estratégia de engodo e desinformação.

Caminhamos, portanto, para uma ordem neoliberal, reacionária e antipopular, democrática só na aparência mais enganosa possível, que arrasará o país. Nossas vidas, a vida de 99% dos brasileiros, será dificultada. Será, como sempre, facilitada a vida dos outros 1%, dos donos do poder, dos grandes proprietários, empresários, banqueiros e rentistas.

Cada um de nós tem de lutar, por si, pelas pessoas que ama, pelo país, contra isso.

Abraços democráticos