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Cidadania regulada: a fortuna de um conceito e os dilemas da democracia brasileira


Texto apresentado no 42º Encontro da ANPOCS em 2018 na cidade de Caxambu-MG. O texto realiza uma avaliação da fortuna crítica do conceito de cidadania regulada, formulado originalmente por Wanderley Guilherme dos Santos no livro Cidadania e justiça, de 1979, e retomado em textos posteriores. O escopo do artigo compreende: i) a avaliação do conceito tendo em vista a trajetória intelectual do autor, de modo a situá-lo no conjunto de sua obra; ii) a análise imanente desse conceito; iii ) a consideração das críticas dirigidas por outros intelectuais a esse conceito e das categorias alternativas propostas a ele; iv) as apropriações desse conceito realizadas por outros estudiosos. O presente trabalho considera que se, por um lado, o conceito de cidadania regulada parece ser útil como ferramenta de análise das tensões internas aos processos de redemocratização, pois permite a identificação de tensões peculiares à realidade brasileira, por outro, ele corre o risco de idealizar o processo de formação da democracia nos países centrais. Ademais, procurar-se-á compará-lo a outras narrativas de compreensão da construção da cidadania no Brasil articuladas em torno da ideia de “modernização conservadora”.



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