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A lei Geral de Telecomunicações e o neoliberalismo

Apresentamos o sétimo resumo relativo à pesquisa à pesquisa A construção política da cultura do silêncio, financiada pela Fapemig. O relatório completo será publicado ao final dessa série, aqui mesmo no site do Cerbrás.

A lei Geral de Telecomunicações e o neoliberalismo

A Lei Geral de Telecomunicações, aprovada em 1997 a partir da Emenda Constitucional número 8, resolve em um sentido neoliberal o impasse na Assembléia constituinte de 1988, levando à privatização da Telebrás e a criação de uma agência reguladora ( Anatel). Instalou-se,assim,uma convergência entre a Lei Geral de Telecomunicações e o Código Brasileiro de Telecomunicações, que continua como marco legal de regulação do paradigma liberal privatista dominante. Esta convergência deu-se nos marcos da linguagem política do neoliberalismo que propunha justamente radicalizar o sentido mercantil do princípio da liberdade.