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A Constituição Federal de 1988: a herança do patrimonialismo e a constituição da cidadania muda

Apresentamos o sexto resumo relativo à pesquisa à pesquisa A construção política da cultura do silêncio, financiada pela Fapemig. O relatório completo será publicado ao final dessa série, aqui mesmo no site do Cerbrás.

A Constituição Federal de 1988: a herança do patrimonialismo e a constituição da cidadania muda

Se a Constituição de 1988 trouxe inequívocos avanços nos enunciados de um princípio de liberdade de expressão e do sentido público da comunicação, prevaleceu nas décadas seguintes o poder de veto dos empresários de comunicação ao não permitir a regulação da questão como a proibição dos monopólios ou oligopólios, o direito de resposta e a formação de uma Comissão de Comunicação social, com poderes e protagonismos reconhecidos. A interpretação desta longa linha de continuidade da interdição de um princípio hegemônico de comunicação pública , a partir do conceito de patrimonialismo, na interpretação clássica de Raymundo Faoro, identifica uma “continuidade de domínio”, do poder político e de seus modos de legitimação.